Descabe a alegação de perseguição por acusados que estão submetidos a medidas cautelares diversas da prisão. É que compete à Justiça a fiscalização do...
Com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de que se tornou necessário afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (22) que o Poder Judiciário, em todo o mundo, vem...
O reconhecimento de pessoas, presencialmente ou por fotografia, só pode ser utilizado para identificar o réu e comprovar a autoria delitiva quando observadas as...