PEC que tramita no Senado busca estabelecer critérios mais rígidos para militares que desejem se envolver na esfera política ou ocupar cargos públicos civis....
A alegação de indisponibilidade financeira não isenta o Estado do Amazonas de cumprir seus compromissos legais. Com essa disposição a 4ª Turma Recursal do...
O habeas corpus (ainda que ação de natureza fundamental) perde sua essência quando surgem novas circunstâncias após a sua impetração. As novas medidas informadas...
O Projeto de Lei 2473/23 assegura a professores readaptados os mesmos direitos previstos em planos de carreira e estatutos do magistério, incluindo a aposentadoria...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público...
O juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos (SP), invocando princípios legais e considerando essencial o serviço de controle de ingresso...
Segue em curso o procedimento instaurado por Alexandre de Moraes, no STF, para apurar a ida do ex-presidente Bolsonaro à Embaixada da Hungria. Antes...