Servidores que ingressaram no serviço público do Amazonas antes de 16 de dezembro de 1998 mantêm o direito à aposentadoria com proventos integrais e...
Ao reconhecer a nulidade de contrato firmado entre consumidor e empresa de assessoria que se comprometera a obter expressiva redução de parcelas de financiamento,...
STF rejeita pedido da Funasa e reafirma que vínculo sem concurso público não pode ser convertido automaticamente em regime estatutário.
A Primeira Turma do Supremo...