É desnecessária a prévia provocação do Juízo de primeiro grau acerca do reexame dos requisitos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, quando...
Liminar obtida pela promotora Evelyn Moura Virgínio Martins interditou a área e embargou judicialmente todas as obras do Complexo Boa Vista que envolvam o...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de...
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais de São Leopoldo (RS) pela sonegação de...
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à...