Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Petshop é condenado a indenizar tutores por erro em atendimento médico-veterinário

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma empresa de Pet  ao...

Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida

Sentença que não guarda correlação com o pedido exposto pelo autor se revela com patente violação a princípios processuais e deve ser declarada nula....

STF mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para...

Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança

Ausente  elementos que evidenciam a probabilidade de existência de direito líquido e certo e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...

Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito

A simples assinatura do contrato com o Banco não é suficiente para se conferir à instituição financeira a conclusão de que tenha cumprido o...

Tráfico privilegiado não é vedado pelo fato do agente ter outra ação penal em curso

Sem outros elementos que demonstrem a dedicação da pessoa à atividade criminosa, ações penais em andamento não impedem o reconhecimento do tráfico privilegiado. O...

DPU aponta danos à democracia por X e pede indenização de R$ 1 bilhão

A Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (19/4), contra a rede social X (antigo Twitter) para pedir indenização...

Candidato contesta questão de prova de concurso e consegue reserva de vaga

Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele ano, conseguiu na Justiça...

Must read

- Advertisement -spot_imgspot_img