O Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo para que o pastor Silas Malafaia apresente defesa em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de...
Mesmo diante de recurso exclusivo da acusação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu rever, de ofício, a condenação imposta em primeira instância...
Quando há dúvida sobre a titularidade de bem apreendido em investigação criminal, o direito deve ser decidido no juízo cível. O entendimento decorre do...
Impedir práticas abusivas contra o consumidor em contratos bancários é afirmar a prevalência da transparência e da boa-fé que devem reger as relações negociais,...
Em ambientes destinados ao público infantil, o fornecedor assume o dever reforçado de segurança e não pode transferir aos consumidores os riscos inerentes à...
Em direito penal internacional, a precisão fática na formulação de acusações é essencial para a validade jurídica de um processo penal, especialmente quando envolve...