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João

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No julgamento do REsp 1.370.677, a Quarta Turma afastou uma condenação por dano moral coletivo decorrente de campanha publicitária de ar-condicionado. Para os ministros,...

Improcede a prisão se entre a data do crime e a decisão judicial, o tempo finca razoável distância

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STJ: Exploração de atividade autoriza hipótese de condenação por danos morais

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STJ: No processo penal é cabível o uso do dano moral coletivo

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ICMS sobre arrendamento mercantil internacional deve prevalecer se empresa não prova isenção

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