A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques agravo com pedido de reconsideração da decisão que prorrogou por...
Um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia foram condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por cobrarem honorários de trabalhadores sindicalizados que...
É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata...
AAdvocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (23/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia de fato com informações que demonstram a provável ocorrência de...
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou na tarde desta segunda-feira...
Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensado por alterar preço de produtos vencidos, revertendo a...