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João

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Ato de terceiro não interrompe prazo para cobrar indenização por desapropriação indireta, reafirma STJ

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Justiça reconhece direito e condena Estado a pagar abono de permanência retroativo a servidora

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É abuso: Águas de Manaus não pode cobrar a mais alegando falta de acesso a hidrômetro de usuário

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Imunidade de PIS e COFINS é assegurada a empresas do Simples Nacional na ZFM, diz Justiça

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Banco não responde por encargos sobre atraso de conta de telefone em débito automático

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