A Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Paraná anulou sentença que havia julgado improcedente ação proposta por servidora municipal aposentada que...
Em decisão proferida no plantão judicial de segundo grau, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança para afastar indeferimento...
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não há ilegalidade na imposição de monitoramento eletrônico a condenado em regime...
A avaliação realizada por comissões de heteroidentificação em concursos públicos não está imune ao controle judicial quando o ato administrativo carece de motivação suficiente.
Embora...
A Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus concedeu tutela de urgência para determinar que a operadora Hapvida Assistência Médica autorize e custeie...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a responsabilidade solidária de hospital conveniado ao SUS e do município responsável pela...
A perda do prazo administrativo para indicação do condutor infrator não impede o proprietário do veículo de comprovar, pela via judicial, quem efetivamente praticou...
O Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo para que o pastor Silas Malafaia apresente defesa em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de...