Destaque
Taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser...
Destaque
Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos....
Notícias
Hospital deve indenizar família de paciente por extravio de aparelho auditivo durante internação
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Rede D’or São Luiz S/A ao pagamento de indenização à...
Notícias
Empresa de consórcio é condenada a ressarcir cliente e pagar danos morais
Um consumidor será indenizado em danos materiais e morais por uma empresa de consórcio, de acordo com sentença do 1º Juizado Especial Cível da...
Destaque
Empresário suspeito de financiar atos golpistas tem de comparecer à CPMI do 8 de janeiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o empresário e fazendeiro Argino Bedin comparecer à Comissão Parlamentar Mista...
Notícias
Plenário confirma garantia de acesso de fotógrafo às sessões da CPMI do 8 de janeiro
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para assegurar o livre acesso às sessões da...
Notícias
Homem é condenado a 13 anos de prisão por atropelar e matar um idoso com sua motocicleta
O Tribunal do Júri de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do estado, condenou a 13 anos de reclusão em regime fechado um homem de...
Amazonas
MPAM recebe denúncias de possíveis irregularidades na eleição para Conselheiro Tutelar no Amazonas
No desfecho da votação para Conselheiro Tutelar no Amazonas, realizada neste domingo, 01/10, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu denúncias de práticas ilegais...
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Vítimas de fraude em portabilidade de linha telefônica serão indenizadas
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito...
Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça...