A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o recebimento de herança por quem tiver promovido processo contra pessoa idosa, argumentando sua...
Uma instituição financeira deverá indenizar uma cliente que sofreu fraude bancária, com prejuízo de R$ 186 mil. A condenação foi mantida pela Segunda Câmara...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como regra, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em ações de superendividamento envolvendo...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão do ex-banqueiro Daniel...