Após representação com pedido de medida cautelar ingressada na Corte de Contas, o auditor Alber Furtado, em substituição ao relator, conselheiro Julio Cabral, suspendeu...
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 1.238/2018, de Roraima, que dispõe sobre a...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 813, em que o Partido...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação...
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o nome do procurador regional da República Sidney Madruga para compor o Conselho Nacional de...
Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Superintendência Regional do Trabalho, Polícia Federal e Polícia...
A Promotoria de Justiça de Ipixuna, firmou, no último dia 02/07, acordo judicial com a Prefeitura de Ipixuna para atualização do Portal da Transparência...