A partir de agora, nos processos eleitorais são consideradas ilícitas as provas obtidas por meio de gravação ambiental clandestina feita em ambiente privado, sem...
Em Brasília, morador que instalou câmera de segurança voltada para residência do vizinho, na Vila Planalto, deverá retirar equipamento e pagar danos morais no...
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de...
O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugura nesta quinta-feira (07/10) as novas instalações da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca...