Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

PL busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Um projeto apresentado no Senado busca proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas...

TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o valor do desconto para contribuição assistencial, previsto em norma...

TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por meio de...

MPF vai apurar conduta de procurador que defende ‘obrigação sexual’ das mulheres

A conduta do procurador da República Anderson Santos, que atua no MPF, em São Paulo, será apurada através de um procedimento disciplinar que foi...

Justiça manda bloquear R$ 7 milhões de Belo para quitar dívida com Denilson

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 7 milhões de Belo para que seja quitado a dívida com o ex-jogador, Denilson....

STJ discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.963.433, 1.963.489 e 1.964.296,...

STJ admite opção por aposentadoria mais benéfica ao segurado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que "o segurado tem direito de opção...

STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade

É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desde...

Must read

DPE-AM realiza prova para estágio em Direito neste domingo

Aplicação acontecerá na Escola Superior de Tecnologia da UEA,...

Grupo do CNJ propõe lei nacional sobre teto e indenizações da magistratura

Nota técnica entregue a Fachin recomenda critérios objetivos para...
- Advertisement -spot_imgspot_img