Uma recepcionista com deficiência visual deve ser indenizada por danos morais pelo hospital em que trabalhava.
Conforme o processo, ela sofria discriminação por parte da...
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça.
São eles:
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Relações de parentesco e repasse de dinheiro para subsistência entre membros da mesma família, por si sós, não são suficientes para justificar o Incidente...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aplicou, de forma inédita, o entendimento firmado recentemente pelo Tribunal Superior do...