A Lei 13.964/2019 (pacote "anticrime") vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público....
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta quarta-feira (25/5) de forma contrária às quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a graça concedida...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional...
Em julgamento por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei federal 13.967/2019, objeto de ação de controle...
Manaus/AM - Alunos do Centro Universitário Luterano do Brasil (Ceulm/Ulbra), procuraram o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), para denunciar a instituição por cobrar...