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O Tribunal de Justiça do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Resolução n.º 37/2022 com o Anteprojeto de Lei...
Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN mantiveram a sentença, aplicada para uma mulher condenada,...
A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, em Santa Catarina, em decisão da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, deferiu liminar em...
Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República eleito, será o coordenador da transição entre os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva....