Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

TST afasta prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

A  Primeira  Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por...

Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida pelo TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonete de Duque...

TJ-MG: Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado

Minas Gerais - A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São João del-Rei e...

Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos,...

TSE aponta que 100 mil jovens de 15 a 18 anos solicitaram o título de eleitor na última semana

Durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 14 e 18 de março de 2022, foram emitidos...

Fundação pública deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, da mesma forma que as associações, as pessoas jurídicas da administração pública indireta,...

TRF-2 extingue ação contra Dilma Rousseff por pedaladas fiscais

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) extinguiu processo, sem resolução do mérito, contra a ex-presidente Dilma...

PT contesta decisão do TSE que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza

O Diretório Nacional do PT pediu, neste domingo (27/3), o ingresso como assistente simples na representação contra o Lollapalooza e a reforma da decisão...

Must read

Ministro Flávio Dino propõe reforma do Judiciário e revisão de estruturas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu...

Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta...
- Advertisement -spot_imgspot_img