O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou na noite de sexta-feira (18/11) todas as decisões do juiz federal Vítor Barbosa Valpuesta, do...
A 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR negou pedido de restituição de menor de idade à Argentina, em ação decorrente de cooperação jurídica internacional fundamentada...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato...
Para a identificação do vício de simulação, devem ser considerados a consciência dos envolvidos na declaração do ato – sabidamente divergente de sua vontade...
Um contador foi condenado por improbidade administrativa pela má execução de certames municipais na prefeitura de Orleans, em Santa Catarina. Ele foi vencedor de...