A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda.,...
O senador Guaracy Silveira (PP-TO) apresentou um projeto de lei (PL 2.807/22) que obriga a instalação de painéis com mensagens antidrogas nas entradas e...
O Senado deve analisar um projeto que institui penas mais severas para quem cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1.776/2015).
De acordo com...
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assumiu ontem (3) o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta que a nova gestão...
As matérias relacionadas a trânsito e direito civil estão situadas na competência legislativa privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de...