Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres disse no Twitter que...
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de São Paulo Rogério Murillo Pereira Cimino concedeu liminar para determinar que o plantão em primeira instância apreciasse...
Por meio de uma decisão proferida pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Conselho Nacional de Justiça acatou um pedido de...
A Região Amazônica foi destaque na atuação do Ministério Público Federal (MPF) em 2022. Ao longo do ano passado, o procurador-geral da República, Augusto...
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços,...
A exigência imediata da apresentação do diploma para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira...
Lei que proíbe profissionais de saúde de exigir o consentimento do cônjuge da paciente ou de seu companheiro para autorizar a implantação de Dispositivo...