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Aline

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Justiça atende a pedido do MPF e determina fornecimento de água para terra indígena em MS

A Justiça Federal em Ponta Porã (MS) determinou, em caráter de urgência, que a União, em coordenação com o estado de Mato Grosso do...

9 de julho de 2021

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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulga balanço de atividades

Nesta semana, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) completa um ano de administração e para marcar o período o órgão...

9 de julho de 2021

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MPF não admite Recurso de PM’s com condenação por participação em organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente a dois agravos (recursos) interpostos contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo...

9 de julho de 2021

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Taxas condominiais não podem ser supridas por valor de imóvel arrematado em execução trabalhista

A aquisição de um imóvel em hasta pública transfere ao novo proprietário todas as dívidas de natureza condominial, sobretudo nos casos em que o...

9 de julho de 2021

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Empregado não é obrigado a ajuizar ação trabalhista no último lugar onde prestou serviços

Um empregado teve seu recurso acolhido pela 2ª Turma do TRT da 2ª Região, que reconheceu o direito de ele ajuizar reclamação trabalhista em...

9 de julho de 2021

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Candidato ao cargo de Delegado da Polícia federal é eliminado da fase de investigação social

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de ato que...

9 de julho de 2021

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É do Conselho Federal da OAB a legitimidade ativa para representar interesses dos advogados

O art. 54, II, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê que...

9 de julho de 2021

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Pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

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9 de julho de 2021

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