O artigo 7° da Lei 9.868/1999 veta a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, com exceção apenas daqueles que ingressaram como amicus curiae...
A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (21), cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes cometidos contra 67 vítimas – incluindo crianças...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do Conselho Nacional de...
O ministro Alexandre de Moraes completa, nesta quarta-feira (22), seis anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado pelo então presidente da República...
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a minuta de uma resolução que confere ao Ministério Público Eleitoral a faculdade de fazer a execução de multas...