O Polo do Baixo Amazonas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou, nesta sexta-feira (24), o edital de processo seletivo para estágio...
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular uma decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo que poderia causar um prejuízo aos cofres públicos...
Após acolher embargos de declaração com efeitos modificativos interpostos pelo Ministério Público contra sentença prolatada após júri realizado neste mês (8/03), na comarca de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força...