Na fase de recebimento da denúncia, não cabe aferir se há outras interpretações possíveis para o que foi dito pelo colaborador ou pelas testemunhas,...
A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, determinou, nesta segunda-feira (3/4), que seja publicado novo edital referente...
A juíza sumariante do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim, determinou, em decisão publicada nessa segunda-feira (3/4), que o homem...
Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de...