A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da NVBT Gaming Ltda....
A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou, de forma solidária, uma instituição financeira, além de uma empresa que atua como correspondente bancária,...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que medicamentos contendo substâncias que possam afetar a habilidade para dirigir...