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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do relator, ministro Gurgel de Faria, e anulou o ato que considerou contraindicada...
Em decorrência de Difusão Vermelha requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi preso pela polícia migratória americana (Immigration and Customs Enforcement -...
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que morador de Apart-Hotel em Taguatinga remova banheira instalada...