A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de...
O Ministério Público Federal do Amazonas divulgou ontem (20) os candidatos selecionados para segunda fase do processo seletivo para preenchimento de uma vaga para...
A advogada e escritora Gabriela Prioli foi a convidada desta edição do programa SAE Talks do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito Penal,...