A Lei Complementar 222/25, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira...
A Lei 15.272/25, que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pelo presidente...
A mera condição de mula do tráfico, a quantidade e o valor dos entorpecentes apreendidos em transporte não são fatores suficientes para concluir que...
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, após reconhecer a nulidade de negociação decorrente do golpe da...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nessa quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a...