Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

TJDFT mantém condenação de empresa por fraude em pagamento via Pix

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou empresa do setor varejista à restituição de valores pagos...

STM mantém condenação de sargento da Aeronáutica por ameaça e desacato dentro de quartel

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um primeiro-sargento da Aeronáutica proferida pela primeira instância da Justiça Militar da...

TJMT condena construtora por propaganda enganosa de “ITBI e registro grátis”

Uma construtora foi condenada por propaganda enganosa e deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de pagar R$ 8 mil por danos...

Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT

Maior produtor de soja do país, o estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de...

Empresa é responsabilizada por emissão de poluentes que causaram problemas de saúde em idosos

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos...

LDO é sancionada com prazo para pagar emendas e veto a Fundo Partidário maior

Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa um prazo — até o fim do primeiro semestre de 2026 — para que...

Uso indevido de imagem de criança gera indenização por danos morais

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Paraguaçu que condenou uma confecção de roupas...

Justiça rejeita indenização por perda de uma chance em dispensa ocorrida no contrato de experiência

O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem em razão de...

Must read

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação

Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a...

Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor...
- Advertisement -spot_imgspot_img