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Juiz do TJRO: “Liberdade de expressão não cobre ofensas que ferem a honra”

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Toffoli manda União excluir Rondônia de Cauc por ofensa a contraditório e risco em serviços públicos

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Justiça de Rondônia condena homem por estupro virtual contra criança pelo WhatsApp

Um homem morador de Pernambuco foi condenado pela Justiça de Rondônia a mais de 17 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável...
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Governo libera R$ 553,2 milhões para pescadores artesanais da região Norte

O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A Medida Provisória 1285/24...

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STJ considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

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Há má vontade com a presença de mulheres nos tribunais, diz ministra

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