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Home Distrito Federal STJ Page 5

STJ

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
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Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Aline -
12 de junho de 2025
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STJ: Justiça reconhece proteção de bem de família a imóvel de espólio contra dívidas do falecido
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Aline -
11 de junho de 2025
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Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
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Aline -
11 de junho de 2025
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Ofensas sob efeito de álcool não afastam responsabilidade por injúria racial
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Aline -
10 de junho de 2025
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STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
Destaque Lateral

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Aline -
10 de junho de 2025
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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide STJ
Destaque Lateral

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Aline -
4 de junho de 2025
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Justiça do Rio revoga prisão do MC Poze do Rodo
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Aline -
3 de junho de 2025
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STJ: Não há caducidade para desapropriar área de unidade de conservação
Destaque Lateral

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Aline -
30 de maio de 2025
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STJ: Defeito em produto garante ressarcimento total, apesar do prazo de reparo
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Aline -
27 de maio de 2025
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
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Aline -
23 de maio de 2025
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