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STJ

    Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra

    STJ vai decidir se herdeiro de servidor morto antes da ação coletiva se beneficia dela

    STJ: Prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

    STJ reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

    STJ: Homologação de sentença estrangeira no direito de família

    STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

    Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

    Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

    STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste

    Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

    Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

    Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

    Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

    STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

    STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

    STJ: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

    STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

    STJ decide que ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial

    STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

    STJ nega liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

    STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

    Para STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

    STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa

    Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência

    Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais

    Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários

    STJ: Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

    Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

    STJ: Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

    STJ vai decidir quem tem ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep

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