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STF
STF
Destaque Lateral
Lei de MS que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF
Aline
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16 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
Aline
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15 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Decisão de banca de heteroidentificação de cota racial pode ser discutida na Justiça, diz STF
Aline
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14 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios
Aline
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14 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Lei que obriga castração de cães e gatos em MG é contestada no STF
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
Aline
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6 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
Julgamento no STF sobre validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso
Aline
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4 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
Aline
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2 de setembro de 2025
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Destaque Lateral
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
Aline
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23 de agosto de 2025
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Destaque Lateral
Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Aline
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22 de agosto de 2025
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