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STF analisará possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos...
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Entidade de defesa das pessoas com deficiência cobra regras para transporte de cães de suporte emocional

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STF pede informações a órgãos sobre investigações de fraudes no INSS

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STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa

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STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu...
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STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adotar as providências relacionadas à distribuição...
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