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Distrito Federal

    Falta de vínculo de socioafetividade leva STJ a manter desconstituição de paternidade

    PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

    STF aceita tramitação de mais dois recursos sobre tortura e mortes na ditadura

    Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

    Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência

    STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro

    STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

    STJ admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória

    STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

    STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

    STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento

    STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs

    STJ: Corte Especial define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos

    STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal

    STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

    STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal

    Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros

    STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas

    Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF

    STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva

    STJ decide que ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial

    Jovem é preso por pensão alimentícia sem nunca ter tido filhos

    STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

    Barroso mantém Nunes Marques em inquérito sobre emendas

    STF suspende repasses de emendas a duas entidades por falhas em transparência

    PGR e OAB reafirmam defesa da ordem jurídica e regime democrático em abertura do Ano Judiciário

    Moraes proferiu mais de mil manifestações durante recesso judiciário

    Boate Kiss: STF tem maioria para manter prisão de quatro condenados

    Dino suspende pagamento de emendas para duas entidades

    STJ nega liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

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