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Distrito Federal
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Distrito Federal
Destaque Lateral
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
Aline
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11 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol fora da lista da ANS para uso domiciliar
Aline
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11 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF
Aline
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10 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Honorários por equidade são cabíveis na exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Direito a diferenças de correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo, decide STF
Aline
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9 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
Aline
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8 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas
Aline
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8 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
Aline
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3 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
Aline
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28 de junho de 2025
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Distrito Federal
Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho
Aline
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27 de junho de 2025
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