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STJ mantém condenação da Hapvida por negativa de tratamento a criança com autismo

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STJ: pagamento fora do prazo não impede banco de manter a posse de veículo apreendido

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Juíza define direito de militar da reserva à Gratificação e condena Amazonprev ao pagamento retroativo

Sentença da Juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara da Fazenda, julgou procedente o pedido de um policial militar da reserva remunerada, para determinar à...
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Captação ilegal de cliente afronta a advocacia e define litigância predatória, fixa juiz no Amazonas

A captação irregular de clientela, mediante intermediação por pessoa não habilitada, compromete a higidez do mandato judicial outorgado e enseja a extinção do processo...
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Designação de militar estranho à estrutura correcional é ato natimorto, finca Justiça do Amazonas

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Cautelar por falta de transparência em contratos milionários exige provas mínimas, decide TCE/AM

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Direito de correntista contra banco não resiste se advogado estiver com inscrição suspensa, fixa Justiça

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