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Atraso por manutenção não afasta dever de indenizar se companhia aérea não presta assistência
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Sem que o recurso enfrente a obrigação de pagar o seguro, prevalece a indenização, fixa TJAM
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Sem clareza contratual, dívida virou cilada: TJAM mantém condenação contra banco
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Formas no flagrante não cumpridas por Delegados pode gerar apuração funcional, adverte MPAM
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Extrativista é condenado a mais de 15 anos de prisão por matar indígena no Amazonas
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Mesmo com rol taxativo, STJ admite exceções e TJAM assegura terapias para autismo
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STJ: Busca sem fundadas razões derruba flagrante e anula provas obtidas pela polícia no Amazonas
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João -
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TJAM reexaminará se legítima defesa de policial com morte impede reparação de danos pelo Estado
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Plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede credenciada em caso de urgência
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Por demora injustificada, Estado terá de pagar abono de permanência retroativo, decide Justiça
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João -
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WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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