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Sem obrigação alimentar vigente até a data do óbito, inexiste direito à pensão por morte
João
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28 de agosto de 2025
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Designação irregular de pregoeira motiva investigação do MPAM contra Prefeitura de Coari
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Justiça do AM condena 99 a indenizar passageiro assaltado por mototaxista
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
DPE-AM amplia presença no interior e já conta com 32 unidades fora de Manaus
Aline
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
TCE-AM suspende efeitos de ato da Polícia Civil que restringia validade de atestados médicos
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
STJ: alegar peça ilegível não basta, defesa deve demonstrar prejuízo
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Presunção de legalidade de multa é afastada se motorista prova que a placa foi clonada
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Sem perícia e com prazo perdido pelo autor, vale contrato apresentado por banco contra cliente
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Ausência de notificação pessoal invalida leilão extrajudicial, ainda que subsista a dívida do imóvel
João
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27 de agosto de 2025
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Amazonas
Cada mês conta: STJ define prescrição em repasses do FUNDEB
João
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27 de agosto de 2025
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