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Aprovado em concurso tem direito à nomeação para o cargo, existam as vagas antes ou a partir do edital

A Terceira Câmara Cível do Amazonas, no exame de um recurso de embargos, e com voto definido pelo Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil,  esclareceu...
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Contrato de imóvel com alienação fiduciária impede que o comprador obtenha rescisão com base no CDC

O inadimplemento — falha no cumprimento das obrigações contratuais pelo comprador—motiva o desfazimento do contrato. Contudo, no caso de contrato de imóvel com cláusula...
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CNJ afasta Magistrados do Amazonas do cargo após suposta fraude contra Eletrobrás

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, definiu, nesta data, pelo afastamento do cargo o juiz Jean Pimentel – responsável pela...
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Conselheiro retroage e suspende nomeações de servidores no município de Uarini, no Amazonas

O Conselheiro Mário José de Moraes Filho, do TCE/AM, por substituição legal, restaurou medida cautelar que revoga nomeações, convocações e posses de servidores públicos...
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Decisão do STJ anula execução judicial milionária no Amazonas contra a Eletrobrás. Entenda

Decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, aceitando um pedido da Eletrobrás, determinou medidas imediatas que reverteram a liberação de valores...
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Ministro anula ida de réu a júri no Amazonas por pronúncia baseada apenas no inquérito

O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que havia determinado a...
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Justiça do Trabalho Itinerante chega a Uarini e Juruá na próxima semana para atendimentos gratuitos

Os municípios de Uarini e Juruá, no Amazonas, serão os primeiros a receber a Justiça do Trabalho Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da...
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PGE dá posse à nova procuradora do Estado do Amazonas

Marília Meyrely Ferreira e Silva Alves tomou posse do cargo de Procuradora do Estado de 3ª Classe na quarta-feira (19/02) Na tarde de quarta-feira (19/02),...
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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas

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STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado...
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STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize às defesas dos...

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