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É exigível cobrança de ICMS em deslocamento de produtos de mesmo contribuinte para venda
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Aline -
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Atalaia do Norte deve implantar Atendimento Móvel de Urgência Móvel (Samu), sob pena de multa
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Aline -
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Não se devolve o bem com Mandado de Segurança sem prova de que houve abuso na apreensão do veículo
Amazonas

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João -
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O desvio de patrimônio do falecido não atrai, por si, a competência do Juízo Sucessório
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João -
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Venda pacote de viagens sabendo que não serão realizadas condena por estelionato
Amazonas

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João -
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Se a conta anônima é usada para difamar, a rede hospedeira deve fornecer os dados do ofensor
Amazonas

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João -
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Gestante, ainda que servidora não efetiva, comprovada a gravidez durante demissão, é readmitida
Amazonas

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João -
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Contrato via telefone não provado pelo Banco gera o dever de indenizar
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João -
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Multa aplicada por desvio de água não se sustenta com procedimento irregular
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João -
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Não cabe dizer que Júri decidiu contra as provas por ter optado pela legítima defesa
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João -
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Data de Fundação: 07/06/2021
Diretora Responsável: Aline Alencar Farias
WhatsApp: (92) 98164-6225

Diretor Geral: Raimundo de Holanda
Endereço Comercial: [email protected]

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CNPJ: 55.469.726/0001-60
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 25A, Sala C - Japiim

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

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