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Contrato temporário irregular não gera danos morais indenizáveis, define Juiz do Amazonas

A nulidade do contrato temporário não configura, por s, dano moral indenizável, pois o servidor contratado tem ciência da transitoriedade do vínculo, podendo se...
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STJ confirma prisão por tráfico de drogas no Amazonas após companheira autorizar entrada da polícia

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação de um homem a seis anos de prisão por tráfico...
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Justiça do Amazonas determina concessão do BPC a idoso e pagamento de valores retroativos

O juiz Diego Martinez Fervenza Cantoario, da 1ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário, em Manaus, determinou a concessão do benefício...
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Juíza anula ato do TCE/AM e manda Procurador de Contas devolver mais de R$ 4 milhões

A juíza Etelvina Lobo, da Vara da Fazenda Pública, anulou ato do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que, em 2018, reconheceu...
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Juíza do Amazonas condena banco a indenizar cliente em R$ 5 mil por insistir em contrato irregular

A própria contestação apresentada pelo Banco, em ação judicial que buscava a nulidade do contrato de empréstimo por falta da modalidade desejada, foi considerada...
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Cada desconto indevido reabre prazo para ação judicial contra Banco, define Juíza do Amazonas

A Juíza Suzi Irlanda Araujo Granja da Silva, da 23ª Vara Cível de Manaus, rejeitou a tese do Banco Daycoval que buscava afastar sua...
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Família de trabalhador morto com flechada na terra indígena Yanomami receberá R$ 750 mil por danos morais

A família de um técnico de enfermagem indígena que morreu após ser atingido por uma flechada na Terra Indígena Yanomami vai receber R$ 750...
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MPF ajuíza ação contra a ANM e pede definição de critérios claros para atividades de mineração em todo país

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que sejam editadas normas que estabeleçam critérios objetivos...
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É inválida cláusula que obriga consumidor a ajuizar ação fora de seu domicílio, define Juiz no Amazonas

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STF suspende ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem exclusivamente por crimes após diplomação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado...
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STF garante acesso a documentos apreendidos pela PF para réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe

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