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STJ: Uso duplicado do habeas corpus desvirtua função de proteção da liberdade

Quando o habeas corpus é utilizado como mecanismo de tentativa sucessiva e paralela, por meio de pedidos duplicados com identidade de objeto e fundamentos,...
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Defensoria do Amazonas disponibiliza resultado preliminar da 1ª fase do 5º concurso para membros

Mais de 1,4 mil candidatos fizeram as provas escritas objetivas no dia 15 de junho; certame prevê a nomeação de 10 defensoras e defensores,...
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PGM Manaus divulga gabarito do 3º Exame de Seleção da Residência Jurídica

A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) divulgou, nessa terça-feira (22), o gabarito oficial da prova do 3º Exame de Seleção do Programa de...
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TJAM: não se sustenta pena por estupro se vítima se retrata após condenação apenas em sua palavra

Retratação de vítima e testemunha após condenação leva Tribunal do Amazonas a absolver réu por estupro de vulnerável em julgamento de revisão instruída com...
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Inscrição indevida não gera indenização se nome já estava negativado, reafirma TJAM

TJAM aplica Súmula 385 do STJ e rejeita indenização por dano moral em caso de inscrição irregular com negativação anterior legítima. Foi Relator o...
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Exclusão de candidato que não retirou formulário presencialmente em concurso é ilegal, define TJAM

A exclusão de candidato de concurso público por ausência no comparecimento presencial para retirada de formulário obrigatório configura excesso de formalismo, violando os princípios...
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MPAM acompanha caso de indígena vítima de abuso sexual durante custódia no interior do Estado

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, está acompanhando de forma rigorosa e sensível o caso da...
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Cancelamento de plano coletivo com menos de 30 vidas exige justificativa, decide Justiça em Manaus

Unimed Manaus foi condenada a restabelecer um plano de saúde coletivo por adesão, cancelado de forma unilateral e sem notificação válida. A decisão, do...
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