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Servidores do Amazonas ganham disputa contra a cobrança a maior de alíquota da Previdência
João
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22 de abril de 2024
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Amazonas deve indenizar servidor comissionado exonerado sem verbas rescisórias em R$ 5 mil
Aline
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22 de abril de 2024
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Amazonas
Juiz pratica ato nulo por declarar advocacia predatória ao invés de examinar legalidade da dívida
João
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22 de abril de 2024
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Amazonas
Bloqueio de vencimentos sem prova de ilegalidade não é resolvido de plano em mandado de segurança
João
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22 de abril de 2024
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Amazonas
Existência do contrato não elimina a irregularidade da dívida e deve indenizar pelo ilícito
João
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22 de abril de 2024
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Amazonas
Facebook é condenado a indenizar Amom Mandel em R$ 20 mil por ofensas morais
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Paciente com ponta de pinça esquecida na perna não deve ser indenizado no Amazonas
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Dívida Prescrita no Serasa Limpa Nome, conquanto irregular, não configura danos morais
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Descredenciamento do Serviço Público sem prova da ofensa não comporta mandado de segurança
João
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21 de abril de 2024
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Amazonas
Defensoria obtém para pacientes medicamentos de alto custo para tratamento de câncer
João
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21 de abril de 2024
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