Amazonas

Juiz não deve extinguir processo penal com base na aplicação de pena imaginária, diz TJAM

O Código Penal brasileiro prevê duas formas de prescrição: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. A prescrição da pretensão punitiva...

Tribunal do Amazonas cassa sentença que prorrogava pensão por morte a universitário

Inexiste possibilidade de restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária Nos termos...

Consumidor aponta vício em contrato, mas perde ação por falta de provas de erro na contratação

Para que o consumidor veja a sua defesa amparada por meio de ação na qual acuse falhas na prestação de serviços é indispensável que...

PMAM prende homem e recupera aparelhos celulares após roubo em ônibus do transporte coletivo

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem, de idade não informada, por roubo a...

Adolescentes suspeitos de roubar motorista são apreendidos pela Polícia Militar do Amazonas

Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, suspeitos de envolvimento no roubo a um motorista de aplicativo, foram apreendidos na madrugada de domingo (30/06),...

Forças de Segurança do Amazonas apreendem adultos e adolescente durante Operação

Durante as ações policiais na capital e no interior do Amazonas, 20 pessoas foram presas e 11 adolescentes apreendidos, entre o fim da semana...

Em Itacoatiara, Justiça condena quatro réus por crimes contra a vida

A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (distante 274 quilômetros de Manaus) realizou nos dias 26, 27 e 28 de junho, três sessões de...

Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça do Amazonas determina que a Águas de Manaus realize o restabelecimento de água para uma mãe de um filho autista que teve o...

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É inviável o reexame, pelo Supremo Tribunal Federal, de condenação por tráfico de drogas fundada em conjunto probatório que...

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do relator,...

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