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MPF e Semasc dialogam sobre direitos da população em situação de rua em Manaus
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Uso do cartão consignado confirma aceitação do contrato e impede indenização no Amazonas
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Construtora é condenada após Justiça anular cláusula de tolerância de 180 dias sem justificativa no Amazonas
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Justiça nega revisão de aposentadoria que incluía salários antigos e confirma validade da regra do INSS
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MPAM regulamenta cota de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
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TCE nega suspensão de nomeação de parente do prefeito de Envira, no Amazonas
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Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades
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Justiça condena empresas a devolver valor de passagem comprada com erro no nome, mas nega danos morais
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TJAM afasta oficial de cartório e decreta intervenção em unidade extrajudicial
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MPAM fiscaliza cumprimento de TAC sobre ocupações irregulares em áreas de preservação em Nhamundá
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