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Justiça obriga Geap a pagar integralmente tratamento de TEA negado pelo plano no Amazonas

A 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou a GEAP Autogestão em Saúde a custear de forma integral o tratamento...
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Construtora é condenada a devolver em dobro valores cobrados com capitalização indevida de juros

É indevida a capitalização mensal de juros em contrato de compra e venda de imóvel celebrado diretamente entre consumidor e incorporadora, sem intermediação de...
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Pleno do TJAM escolhe novos membros para Turmas Recursais

O Tribunal Pleno realizou na sessão desta terça-feira (12/08) a escolha de juízes para preenchimento de cinco vagas de membros das Turmas Recursais do...
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Comissão da OAB-AM ressalta uso responsável da Inteligência Artificial na advocacia conforme a LGPD

A utilização da Inteligência Artificial (I.A.) nas atividades dos escritórios de advocacia necessita passar por tratativas que devem assegurar os dados sensíveis de pessoas...
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STF anula decisão que obrigou Estado do Amazonas a fornecer medicamento não incorporado ao SUS

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STF cassa decisão que autorizou reenquadramento funcional sem concurso no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação constitucional ajuizada pela Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) e cassou acórdão do Tribunal de Justiça do...
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Negativa de exame laboratorial configura falha indenizável e viola direito à saúde, fixa Justiça

Turma Recursal confirma condenação de plano de saúde ao pagamento de R$ 4 mil a consumidora idosa por recusa injustificada de exames laboratoriais de...
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Acordo garante trabalho remoto a pai indígena em Boa Vista até filhos completarem seis anos

Um trabalhador indígena, técnico júnior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantiu o direito ao regime de teletrabalho até que seus filhos...
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