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Tjam: A salvaguarda de medidas protetivas a crianças se insere no âmbito do juiz das garantias
João
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16 de agosto de 2024
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Amazonas
Justiça determina que Município conceda auxílio-aluguel a vítima de violência doméstica em Manaus
Aline
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16 de agosto de 2024
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Amazonas
Banco não pode alegar falta de intimação pessoal se aceitou meio eletrônico para ser notificado
João
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16 de agosto de 2024
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Amazonas
Bancos contestam decisão do TJAM sobre dano moral automático por cobrança ilegal de taxas
João
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16 de agosto de 2024
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Amazonas
Juiz mantém indenização a correntista e nega agravamento da situação de banco após recurso
João
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16 de agosto de 2024
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Amazonas
TJAM nega suspensão imediata de artigos da Lei sobre ingresso na PM do Amazonas
Aline
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15 de agosto de 2024
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Amazonas
Justiça convoca aprovados na 1ª fase do concurso da PM de 2011 para a 2ª etapa
Aline
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15 de agosto de 2024
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Amazonas
Licença Prêmio não contada em dobro para aposentadoria deve ser paga ao militar reformado
João
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15 de agosto de 2024
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Amazonas
Militar inativo tem prazo fixo para reivindicar pagamento de licença prêmio não gozada
João
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15 de agosto de 2024
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Amazonas
Ministro anula busca pessoal e condenação por tráfico no Amazonas
João
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15 de agosto de 2024
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