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Hospital responde por erro técnico de médico e indenizará paciente no Amazonas por danos permanentes

Hospital responde solidariamente por erro médico de profissional vinculado às suas dependências, ainda que sem relação de emprego, quando comprovada falha no procedimento e...
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Reajuste previsto em lei a policial civil não pode ser adiado por limites fiscais, fixa Justiça

Vantagem remuneratória prevista em lei específica, com cronograma e efeitos financeiros definidos, constitui direito subjetivo do servidor e não se submete a postergação...
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Justiça do Amazonas manda Latam indenizar passageiro que perdeu voo antecipado sem aviso

Decisão do Juiz Rosselberto Himenes, da Vara Cível, reconheceu falha na prestação do serviço ao constatar que a companhia aérea não comprovou ter comunicado...
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Cláusula restritiva sem informação prévia é nula, afirma TJAM

Cláusula de seguro que retira cobertura sem explicar claramente ao cliente é abusiva, pois fere a boa-fé e frustra o objetivo do contrato, obrigando...
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TJAM decide que não cabe busca e apreensão quando quase toda a dívida já foi paga

O atraso no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária não autoriza a busca e apreensão do veículo quando comprovado o adimplemento substancial...
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União estável homoafetiva só se reconhece se cumprir requisitos da heteroafetiva, decide Justiça

Sem o propósito de viver como casal e a publicidade voltada à constituição de núcleo familiar, não se reconhece a união estável, ainda que...
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Dispensa imotivada de servidora temporária gestante viola estabilidade provisória, fixa Justiça

A dispensa imotivada de servidora gestante, ainda que contratada a título temporário ou precário, é arbitrária por violar a estabilidade provisória assegurada pelo art....
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Instituição que ignora uso do nome social de estudante deve indenizar, mesmo sem alteração no registro

O direito ao uso do nome social, enquanto expressão da identidade de gênero, é tutelado como direito da personalidade e independe de alteração no...
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