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Saúde: É possível que o Estado assuma custeio de tratamento fora de domicílio ao paciente

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) confirmou, por meio de apelação, o direito de um paciente portador...
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Sem indícios de abuso na cobrança das faturas de energia, o ônus de provar o contrário é do consumidor

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Projeto beneficia empresa que compra do Polo Industrial de Manaus durante seca

O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da...
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Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial

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STF mantém condenação contra empresa de energia no Amazonas por apagão

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Imóvel cuja entrega expõe promitente comprador a longa espera gera danos morais, diz TJ-AM

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Contestação de doações por telefone exige prova pericial; Juizado não é o foro para julgar

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